Termos do serviço

TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: 7 de setembro de 2026

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website candeliastudio.com, bem como as compras realizadas através da Candelia Studio com destino a Portugal.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter tido a possibilidade de consultar previamente as características essenciais dos produtos, respetivos preços, condições de pagamento, entrega, devolução e demais informações aplicáveis à compra.

Nenhuma disposição destes Termos limita ou exclui os direitos imperativos reconhecidos aos consumidores pela legislação portuguesa e da União Europeia.

1. Identificação do vendedor

O website candeliastudio.com, que opera comercialmente sob a marca Candelia Studio, é gerido por:

ZENTARO TRADING LTD
Company Number: 17396988

Morada:
71-75 Shelton Street
Covent Garden
London
WC2H 9JQ
United Kingdom

Email: contacto@candeliastudio.com

Website: candeliastudio.com

ZENTARO TRADING LTD é a entidade responsável pelas vendas realizadas através da Candelia Studio.

2. Âmbito de aplicação

Estes Termos e Condições aplicam-se às compras realizadas através de candeliastudio.com por consumidores com entrega em Portugal.

As relações de consumo serão reguladas pelas normas imperativas aplicáveis em Portugal, nomeadamente as relativas:

aos contratos celebrados à distância;
aos direitos dos consumidores;
à conformidade e garantia dos bens;
à proteção de dados pessoais; e
ao comércio eletrónico.

3. Produtos

A Candelia Studio comercializa produtos de iluminação e outros artigos relacionados com o lar.

Antes de concluir a compra, o cliente pode consultar na página de cada produto as respetivas características, que podem incluir:

dimensões;
materiais;
cores e acabamentos;
características técnicas;
especificações elétricas;
variantes;
conteúdo da embalagem;
instruções de utilização;
garantia; e
outras informações relevantes.

Procuramos apresentar os produtos de forma clara e fiel.

Podem existir pequenas diferenças de tonalidade entre as fotografias apresentadas no website e o produto real devido, entre outros fatores, à configuração do ecrã, iluminação utilizada nas fotografias ou características naturais dos materiais.

Estas diferenças não afetam os direitos do consumidor quando o produto não corresponda às características essenciais anunciadas.

4. Informação pré-contratual

Antes de ficar vinculado pela compra, o consumidor terá acesso, de forma clara e compreensível, às informações relevantes sobre a transação, incluindo, quando aplicável:

identidade do vendedor;
características principais do produto;
preço total;
impostos;
custos de entrega;
métodos de pagamento;
condições e prazo de entrega;
existência do direito de livre resolução;
condições de devolução; e
garantia legal.

A legislação portuguesa relativa aos contratos à distância exige que estas informações sejam disponibilizadas ao consumidor antes da celebração do contrato.

5. Preços

Os preços destinados ao mercado português são apresentados em euros (EUR).

Os preços apresentados ao consumidor incluem IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação expressa em contrário quando legalmente admissível.

Antes da confirmação da encomenda será apresentado o montante total a pagar.

O cliente não terá de pagar posteriormente custos obrigatórios que não tenham sido previamente comunicados durante o processo de compra.

6. Aduanas e importação

As encomendas destinadas a Portugal são enviadas em condições que não exigem ao consumidor o pagamento de direitos aduaneiros, taxas de importação ou encargos adicionais no momento da entrega.

A Candelia Studio assume a gestão dos encargos de importação aplicáveis ao envio.

Caso um transportador solicite excecionalmente um pagamento relacionado com importação ou alfândega que não tenha sido informado durante a compra, o cliente deverá contactar-nos antes de efetuar qualquer pagamento através de:

contacto@candeliastudio.com

7. Promoções e descontos

A Candelia Studio pode disponibilizar:

descontos temporários;
códigos promocionais;
descontos por quantidade;
packs;
ofertas associadas a uma compra; ou
outras campanhas comerciais.

As condições específicas da promoção serão apresentadas no website quando aplicável.

Quando diferentes promoções não sejam acumuláveis, essa condição poderá ser indicada durante a compra.

Os descontos e promoções serão aplicados de acordo com as condições anunciadas no momento da encomenda.

8. Realização da encomenda

Antes de confirmar a compra, o cliente poderá rever os produtos selecionados e, quando aplicável:

quantidades;
variantes;
preços;
descontos;
custos de entrega; e
montante total.

O cliente deve verificar a exatidão dos dados fornecidos, especialmente:

nome;
email;
número de telefone quando solicitado; e
morada de entrega.

A confirmação da encomenda representa a aceitação da compra nas condições apresentadas no momento da sua realização.

9. Confirmação do contrato

Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá uma confirmação através do endereço de email indicado durante a compra.

A confirmação permitirá identificar a transação e os produtos adquiridos.

Nos termos aplicáveis aos contratos celebrados à distância, a confirmação da celebração do contrato será fornecida em suporte duradouro dentro do prazo legal e, o mais tardar, no momento da entrega do produto.

Recomendamos que o cliente conserve esta confirmação como comprovativo da compra.

10. Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade.

Se, excecionalmente, depois de uma encomenda ter sido realizada, se tornar materialmente impossível fornecer um produto, entraremos em contacto com o cliente.

Quando não seja possível fornecer o produto adquirido, será efetuado o reembolso integral do montante pago relativamente a esse produto, salvo se o consumidor aceitar expressamente outra solução.

Não substituiremos unilateralmente um produto adquirido por outro diferente.

11. Métodos de pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados durante o checkout e podem incluir:

Visa;
Mastercard;
PayPal;
Apple Pay;
Google Pay;
Multibanco; e
MB WAY.

A disponibilidade concreta de cada método pode variar de acordo com o dispositivo, prestador de pagamento ou características da transação.

Os pagamentos podem ser processados através de Shopify e de prestadores especializados de serviços de pagamento.

A Candelia Studio não necessita de armazenar diretamente os dados completos dos cartões bancários quando estes são tratados pelos respetivos prestadores de pagamento.

12. Envio para Portugal

O envio standard é gratuito para Portugal, incluindo Portugal Continental e as regiões autónomas.

O prazo habitual de entrega é de:

3 a 6 dias úteis.

As condições completas relativas a:

expedição;
seguimento;
atrasos;
encomendas divididas;
encomendas perdidas;
danos durante o transporte; e
problemas de entrega

encontram-se na nossa Política de Envios.

13. Direito legal de livre resolução

Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo.

No caso da compra de bens, o prazo começa, regra geral, na data em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, diferente do transportador, adquire a posse física do produto.

No caso de vários bens adquiridos numa única encomenda e entregues separadamente, o prazo começa a contar da receção do último bem.

Este direito encontra-se previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014.

14. Política comercial de devolução de 30 dias

Para além do prazo legal de livre resolução, a Candelia Studio oferece uma política comercial de devolução até 30 dias consecutivos após a receção da encomenda.

Esta extensão comercial não reduz nem substitui o direito legal de 14 dias.

As condições aplicáveis às devoluções, incluindo:

exercício do direito de livre resolução;
devoluções entre o 15.º e o 30.º dia;
custos de devolução;
produtos defeituosos;
packs e ofertas;
reembolsos; e
cancelamentos

estão disponíveis na nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

15. Reembolsos

Quando exista direito a reembolso, este será processado de acordo com a legislação aplicável e com a nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

No exercício do direito legal de livre resolução, o reembolso deverá ser efetuado, em regra, no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão do consumidor, podendo ser retido até à receção do produto devolvido ou até o consumidor apresentar prova da devolução, nos casos legalmente previstos.

O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado inicialmente, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não suporte custos adicionais.

16. Garantia legal de 3 anos

Os bens móveis novos comercializados pela Candelia Studio beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega do produto, nos termos da legislação portuguesa.

Esta garantia é independente da política comercial de devolução de 30 dias.

O termo do prazo de devolução não elimina os direitos do consumidor relativamente a defeitos ou faltas de conformidade que se manifestem durante o período legal de garantia.

O regime português estabelece um período de responsabilidade do profissional de três anos para bens móveis novos.

17. Falta de conformidade

Existe uma falta de conformidade quando, entre outras situações previstas legalmente, o produto:

não corresponde à descrição ou características acordadas;
não é adequado ao uso habitual de produtos do mesmo tipo;
não apresenta a qualidade e desempenho que o consumidor pode razoavelmente esperar;
apresenta um defeito; ou
não corresponde às características anunciadas.

Quando exista uma falta de conformidade, o consumidor dispõe dos direitos previstos na legislação portuguesa, incluindo, conforme as circunstâncias:

reparação;
substituição;
redução proporcional do preço; ou
resolução do contrato.

O exercício destes direitos será efetuado sem custos para o consumidor quando legalmente aplicável.

18. Falta de conformidade nos primeiros 30 dias

Quando uma falta de conformidade se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega, a legislação portuguesa prevê um direito de rejeição que permite ao consumidor solicitar, nos termos legalmente aplicáveis, a substituição imediata do produto ou a resolução do contrato.

Este direito é independente da nossa política comercial de 30 dias.

19. Produtos elétricos

Os produtos elétricos devem ser utilizados conforme:

as respetivas características técnicas;
tensão elétrica indicada;
instruções fornecidas;
utilização prevista; e
advertências de segurança aplicáveis.

Quando uma instalação exigir intervenção numa instalação elétrica fixa ou conhecimentos técnicos específicos, recomendamos que seja efetuada por uma pessoa devidamente qualificada.

Esta recomendação não limita os direitos do consumidor nem a responsabilidade legal aplicável relativamente à segurança ou conformidade do produto.

20. Encomendas danificadas, incorretas ou incompletas

Se receber:

um produto danificado;
um produto diferente do adquirido;
uma encomenda incompleta; ou
um produto com defeito,

deverá contactar:

contacto@candeliastudio.com

Indique o número da encomenda e descreva o problema.

Podemos solicitar fotografias ou vídeos razoavelmente necessários para identificar e resolver a situação.

Quando a incidência não seja imputável ao cliente, este não terá de suportar os custos necessários para a respetiva correção.

21. Responsabilidade

A Candelia Studio será responsável pelas obrigações decorrentes da venda nos termos previstos pela legislação aplicável.

Nada nestes Termos pretende excluir ou limitar responsabilidade quando essa exclusão ou limitação não seja legalmente permitida.

Em especial, nenhuma disposição limita os direitos do consumidor relativamente a:

produtos defeituosos;
segurança dos produtos;
faltas de conformidade;
garantia legal;
devoluções legalmente obrigatórias; ou
outros direitos imperativos.

22. Serviços de terceiros

Determinadas funcionalidades do website podem depender de prestadores externos, incluindo:

Shopify;
prestadores de pagamento;
transportadoras;
sistemas de seguimento;
aplicações integradas; e
outros fornecedores tecnológicos.

A utilização destes prestadores não elimina as obrigações que correspondam à Candelia Studio perante o consumidor pela compra realizada através de candeliastudio.com.

23. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade e com a legislação aplicável em Portugal e na União Europeia.

A Política de Privacidade explica, entre outros aspetos:

os dados que tratamos;
as finalidades;
fundamentos jurídicos;
prestadores;
transferências internacionais;
cookies; e
direitos dos titulares.

24. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os conteúdos de candeliastudio.com, incluindo:

textos;
fotografias;
imagens;
gráficos;
elementos de design;
logótipos;
marcas; e
outros materiais

encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual ou industrial aplicáveis.

A utilização do website não concede ao utilizador direitos para reproduzir, distribuir, modificar ou explorar comercialmente esses conteúdos fora das utilizações legalmente permitidas.

25. Utilização do website

O utilizador compromete-se a não utilizar candeliastudio.com para:

atividades ilícitas;
operações fraudulentas;
introdução de software malicioso;
tentativa de acesso não autorizado;
prejudicar a segurança ou funcionamento do website; ou
violar direitos de terceiros.

Esta disposição não limita qualquer direito legítimo do consumidor.

26. Circunstâncias extraordinárias

Podem ocorrer circunstâncias extraordinárias fora do nosso controlo razoável que afetem temporariamente uma entrega ou outra obrigação, incluindo:

perturbações graves dos transportes;
catástrofes naturais;
conflitos;
medidas impostas pelas autoridades; ou
outras situações equivalentes.

Quando isso aconteça, procuraremos informar o cliente e minimizar o impacto sobre a encomenda.

Esta cláusula não elimina o direito do consumidor a obter o produto, receber um reembolso quando legalmente devido ou exercer outros direitos obrigatórios.

27. Legislação aplicável

As relações com consumidores residentes em Portugal serão interpretadas respeitando as disposições imperativas da legislação portuguesa e da União Europeia aplicável à proteção dos consumidores.

Nenhuma disposição destes Termos poderá privar o consumidor da proteção que lhe seja conferida por normas de aplicação obrigatória.